Candidatos aprovados fora do número de vagas ou em cadastro reserva podem ter direito ao cargo.
Conte com a experiência e a expertise de nossos advogados especialistas para pleitear sua nomeação e posse no cago efetivo.
Em qual situação tenho direito à nomeação e posse no cargo efetivo?
Além dos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital, os candidatos que se enquadram nas situações abaixo tem o direito e podem pleitear a nomeação ao cargo:
- Aprovados fora do número de vagas previsto no edital ou classificado na lista de cadastro reserva
- Quando o candidato é preterido pela terceirização ou contratação temporária de outros profissionais para a mesma função, durante a vigência do concurso público
- Quando fica caracterizada a necessidade de contratação pela Administração Pública para preenchimento dos cargos
- Quando fica demonstrada a existência de cargos vagos
Dessa forma, quando a situação acima acontece, o que era expectativa de direito, convola-se em direito subjetivo à nomeação para o cargo público.
O DIREITO INDEPENDE DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
O direito de nomeação e posse no cargo, quando há preterição do candidato classificado e a existência de cargos vagos, independe da ordem de classificação.
Exemplo: se existe o direito para nomeação de 40 candidatos o quadragésimo classificado não precisa esperar o preenchimento das 39 vagas anteriores para ingressar com a ação.
Isso ocorre porque nesses casos a nomeação é determinada por decisão judicial que analisa o direito subjetivo de cada candidato.
O que faremos para te ajudar?
Com ampla experiência em concursos públicos, nós analisamos cada caso individualmente e oferecemos soluções jurídicas eficazes para pleitear a nomeação e posse no seu cargo.
1º
Nossa equipe faz a análise prévia dos editais do concurso público e de todos os documentos para identificar seus direitos de nomeação no cargo público.
2º
Nossa equipe ingressa com medidas judiciais para pleitear sua nomeação e posse no cargo público pelo qual prestou o concurso.
3º
Acompanhamos o procedimento administrativo até a efetiva posse no cargo público após determinação judicial.
EXPERIÊNCIA E EFICIÊNCIA
Por que contratar nosso escritório?
Nossa equipe é altamente qualificada e competente. Oferecemos soluções eficientes e eficazes para os candidatos em concurso público que lutam por seus direitos de nomeação e posse no cargo quando são preteridos indevidamente pela Administração Pública
Dr. Marcelo José Ortega
OAB/SP 400982
Dr. Gilson Carlos Aguiar
OAB/SP 195537
Atendimento Inicial
Você chama no WhatsApp e nos apresenta a situação.
Esclarecimentos gerais
Você faz as perguntas e esclarece todas suas dúvidas.
Análise da viabilidade
Nossa equipe de advogados analisa e informa se há viabilidade do direito.
Parecer pela viabilidade
Quando o direito tiver chance de sucesso.
Parecer pela inviabilidade
Quando o direito for inviável e não tiver chances de sucesso. Diremos com clareza se seu direito é viável ou não.
CONTE COM A GENTE
Os seus esforços, dedicação nos estudos, sonho de um cargo público e busca pela estabilidade financeira não podem ter como obstáculos uma conduta arbitrária e ilegal da Administração Pública de preterir os aprovados.
Nossa equipe está de prontidão para lutar ao seu lado e te ajudar a superar esse obstáculo que está impedindo de alcançar seu sonho.
CONTATO
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