Candidatos aprovados fora do número de vagas ou em cadastro reserva podem ter direito ao cargo.

Conte com a experiência e a expertise de nossos advogados especialistas para pleitear sua nomeação e posse no cago efetivo.

Em qual situação tenho direito à nomeação e posse no cargo efetivo?

Além dos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital, os candidatos que se enquadram nas situações abaixo tem o direito e podem pleitear a nomeação ao cargo:

Dessa forma, quando a situação acima acontece, o que era expectativa de direito, convola-se em direito subjetivo à nomeação para o cargo público.

O DIREITO INDEPENDE DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

O direito de nomeação e posse no cargo, quando há preterição do candidato classificado e a existência de cargos vagos, independe da ordem de classificação.

Exemplo: se existe o direito para nomeação de 40 candidatos o quadragésimo classificado não precisa esperar o preenchimento das 39 vagas anteriores para ingressar com a ação. 

Isso ocorre porque nesses casos a nomeação é determinada por decisão judicial que analisa o direito subjetivo de cada candidato.

O que faremos para te ajudar?

Com ampla experiência em concursos públicos, nós analisamos cada caso individualmente e oferecemos soluções jurídicas eficazes para pleitear a nomeação e posse no seu cargo.

Nossa equipe faz a análise prévia dos editais do concurso público e de todos os documentos para identificar seus direitos de nomeação no cargo público.

Nossa equipe ingressa com medidas judiciais para pleitear sua nomeação e posse no cargo público pelo qual prestou o concurso.

Acompanhamos o procedimento administrativo até a efetiva posse no cargo público após determinação judicial.

EXPERIÊNCIA E EFICIÊNCIA
Por que contratar nosso escritório?

Nossa equipe é altamente qualificada e competente. Oferecemos soluções eficientes e eficazes para os candidatos em concurso público que lutam por seus direitos de nomeação e posse no cargo quando são preteridos indevidamente pela Administração Pública

Dr. Marcelo José Ortega

OAB/SP 400982

Dr. Gilson Carlos Aguiar

OAB/SP 195537

Atendimento Inicial

Você chama no WhatsApp e nos apresenta a situação.

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Esclarecimentos gerais

Você faz as perguntas e esclarece todas suas dúvidas.

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Análise da viabilidade

Nossa equipe de advogados analisa e informa se há viabilidade do direito.

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Parecer pela viabilidade

Quando o direito tiver chance de sucesso.

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Parecer pela inviabilidade

Quando o direito for inviável e não tiver chances de sucesso. Diremos com clareza se seu direito é viável ou não.

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Direito de Nomeação em Concurso Público

CONTE COM A GENTE

Os seus esforços, dedicação nos estudos, sonho de um cargo público e busca pela estabilidade financeira não podem ter como obstáculos uma conduta arbitrária e ilegal da Administração Pública de preterir os aprovados.

Nossa equipe está de prontidão para lutar ao seu lado e te ajudar a superar esse obstáculo que está impedindo de alcançar seu sonho.

CONTATO

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