Compliance para empresas de pequeno e médio porte?

Você já ouviu falar do termo compliance? Nesse artigo vamos mostrar a importância do compliance para empresas de pequeno e médio porte.

Diante do momento que estamos vivendo em nosso país, diversas leis foram criadas a fim de promover a responsabilidade, ética e transparência nas empresas corporativas, não só as de grande porte, mas também, as empresas de pequeno e médio porte.

Assim, com o objetivo de fortalecer a cultura organizacional e auxiliar a tomada de decisões o compliance para empresas de pequeno e médio porte se torna fundamental para assegurar que tais empresas permaneçam em conformidade com as leis, éticas e normas.

No Brasil, muitas pessoas acreditam que esse sistema deve ser praticado por empresas de grande porte e que está atrelado somente a programas de anticorrupção.

Mas, é necessário destacar que todas as empresas (independente do porte) devem estar em conformidade com todas as normas e leis. Vale destacar que o compliance está atrelado a outros tipos de esferas (além da anticorrupção) como: ambiental, trabalhista, jurídica, contábil e etc.

Quais são os tipos de compliance que podem ser utilizados em empresas de pequeno e médio porte?

O compliance pode ser divido em diversas áreas e tem o intuito de manter a empresa em conformidade com as leis vigentes. Por isso, é fundamental que a empresa aplique esse sistema para manter uma cultura organizacional responsável e transparente.

  • Compliance fiscal: tem como função, assegurar que questões relacionadas as fiscalizações estejam dentro da conformidade, como por exemplo, os envios de informações para a Receita Federal.
  • Compliance tributário: tem como função tratar da conformidade da empresa em relação as obrigações tributárias, incluindo todas as atualizações e organização desses registros.
  • Compliance trabalhista: tem como função, assegurar que todos os direitos trabalhistas sejam aplicados de acordo com as normas vigentes. Vale ressaltar que tais direitos devem ser cumpridos desde a contratação até o desligamento do funcionário.
  • Compliance ambiental: está relacionado com as normas e leis ambientais, logo, tem a função de assegurar que a empresa cumpre todas as normas e leis ambientais.
  • Programa de integridade: Está atrelado ao combate a corrupção o âmbito da empresa e no relacionamento com o Poder Público e com terceiros.

É importante salientar que para ter um sistema de compliance para empresas de pequeno e médio porte é necessário que haja um profissional qualificado e responsável nessa área.

Quando o compliance é adotado e feito de forma correta, é possível mapear os riscos em diferentes áreas e pensar em soluções, além de adotar novas medidas de prevenção e combater todas as irregularidades.

Atrelado a isso, paralelamente, os valores e a credibilidade da empresa aumentam, fortalecendo a imagem da instituição perante os funcionários, os consumidores e a sociedade.

O compliance para empresas de pequeno e médio porte ajuda na construção da credibilidade da empresa e na conquista de mercados.

Qual a importância do compliance para empresas de pequeno e médio porte?

  1. Atrair novos clientes, parceiros e até mesmo fornecedores;
  2. Participação em licitações com os governos municipais, estaduais e federal;
  3. Obtenção de crédito e possibilidade de exportar e importar produtos;
  4. Melhora o clima organizacional e a produtividade dos funcionários;
  5. Melhora a reputação não só da empresa, mas também do serviço prestado por ela.

Como implementar um sistema de compliance efetivo nas empresas de pequeno e médio porte?

Para implantar o sistema de compliance para empresas de pequeno e médio porte a instituição pode fazer a contratação de um profissional responsável ou de uma empresa que presta esse serviço de forma terceirizada.

É importante salientar que se for uma empresa de pequeno porte, a portaria 2.279 da CGU determina algumas regras:

  • Criar um código de ética e compliance relacionado ao segmento que a empresa atua e ao seu tamanho;
  • O canal de denúncia e os códigos de éticas devem ser divulgados amplamente;
  • De acordo com o princípio de proporcionalidade e razoabilidade, é fundamental que haja ao menos um profissional responsável na área de compliance dentro da empresa.
  • Além disso, é necessário que a empresa crie um canal de denuncia anônimo para que não só os funcionários, mas também fornecedores, clientes e parceiros se sintam livres para denunciar quaisquer irregularidades que ferem o código de ética ou a legislação.

O compliance é uma importante ferramenta de transparência nos processos da empresa e contribui para uma governança corporativa comprometida com a ética e com resultados.

O primeiro passo para implantar o compliance nas empresas de pequeno e médio porte é fazer o diagnóstico para identificação dos principais pontos. Para a aquisição de uma determinada empresa é preciso fazer a due diligence (diligência prévia) que consiste na investigação de informações e análise para conhecer a realidade de todos os setores e evitar riscos.

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* Dr. Marcelo José Ortega – Advogado pós-graduado em direito corporativo e compliance, em direito político e eleitoral e em direito constitucional. Foi Secretário Municipal de Governo e membro do Poder Legislativo eleito para três mandatos.