Nova Lei de Improbidade Administrativa
Antes de saber sobre as mudanças na nova lei de improbidade administrativa (LIA) é preciso entender o que é a improbidade administrativa. Esse nome se dá pela ação contrária aos princípios fundamentais da Administração Pública no Brasil cometidos por agentes públicos durante o exercício de suas funções enquanto servidores ou decorrentes destas. Sendo assim, pode-se […]
Como cobrar cheques, duplicatas, nota promissória, contratos e outros títulos de crédito
Você sabe como cobrar títulos vencidos de forma adequada e efetiva? Nesse artigo vamos te explicar como realizar esse processo. No dia a dia fazemos muitos negócios e transações comerciais. Diante da crise econômica e das particularidades de cada negócio, existe o risco da inadimplência e do não cumprimento das obrigações, especialmente as financeiras. Nesse […]
Holding Patrimonial Familiar: O que é, como abrir e quais são as vantagens
Você deseja proteger seu patrimônio familiar e evitar futuros conflitos entre herdeiros? O Holding Patrimonial Familiar é a forma mais eficaz de proteção dos bens. Derivado do verbo em inglês to hold (que significa controlar, segurar), uma Holding Patrimonial Familiar é uma ferramenta de planejamento sucessório que evita grandes perdas no patrimônio. Uma Holding patrimonial […]
Recuperação judicial de empresas: O que é e quem pode solicitar esse processo?
Você sabe o que é recuperação judicial de empresas? E como funciona o processo de recuperação? A recuperação judicial de empresas é um processo no qual a empresa devedora assume que está com dificuldades financeiras para seus credores como por exemplo funcionários e fornecedores. Todo esse processo é acompanhado pela justiça e é regido pela […]
O que é e como funciona a nova lei do superendividamento? Conheça seus direitos
O que é preciso saber sobre a nova lei do superendividamento? Neste artigo vamos falar sobre algumas mudanças. A lei n. 14.181/21 (lei do superendividamento) entrou em vigor em julho de 2021 e trouxe alterações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Idoso, afim de trazer novas regras que podem prevenir e […]
Direito Agrário e do Agronegócio
O que você sabe sobre Direito Agrário e do Agronegócio? Neste artigo, vamos trazer alguns pontos sobre a área! O que é o Direito Agrário? Visando estudar as relações entre a propriedade rural e o civil, o Direito Agrário é o ramo do Direito que se especializa nesse mercado que vem crescendo exponencialmente. Junto com […]
Direito Penal Empresarial
O que é o Direito Penal Empresarial? E para que serve? Saiba mais lendo este artigo! O Direito Penal tem se desmembrado em uma grande leva de “subtemas”, como o Direito Penal Empresarial. Dada a necessidade de conseguir compor melhor as demandas que surgem das mais variadas e complexas formas em relações jurídicas, o meio […]
Compliance para empresas de pequeno e médio porte?
Você já ouviu falar do termo compliance? Nesse artigo vamos mostrar a importância do compliance para empresas de pequeno e médio porte. Diante do momento que estamos vivendo em nosso país, diversas leis foram criadas a fim de promover a responsabilidade, ética e transparência nas empresas corporativas, não só as de grande porte, mas também, […]
Usucapião
Entenda melhor o que é usucapião: como funciona, por que existe e quais são as suas modalidades! Do latim usucapio, a tradução geral é “adquirir ou tomar pelo uso” e, neste artigo, iremos entender melhor o que significa e como funciona o procedimento para realizar esse processo. Em poucas linhas, usucapião é uma forma de […]
Direito do consumidor: O que é e quais são os órgãos de defesa?
Você sabe qual é a importância do direito do consumidor? E quais são os órgãos responsáveis por realizar a defesa do consumidor? Nesse artigo vamos falar sobre os direitos do consumidor. Em nosso dia a dia, praticamos diversas compras de produtos e serviços, das quais não conseguimos evitar ou escapar, como por exemplo as compras […]